segunda-feira, 22 de abril de 2013

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) completa nesta quarta-feira (24), onze anos de regilamentação

Língua Brasileira de Sinais completa onze anos de regulamentação

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) completa nesta quarta-feira (24), onze anos de regilamentação. “É uma linguagem rica e completa, que serve para atingir todos os objetivos de forma rápida e eficiente na exposição de necessidades, sentimentos e desejos”, afirma a secretaria da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Curitiba, Mirella Prosdócimo.

A Libras foi reconhecida com a publicação da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2001 e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2002. A conquista deste direito trouxe impactos significativos na vida social e política das pessoas surdas. “Usar a Língua Brasileira de Sinais é cidadania. Respeitar a forma de comunicação da pessoa surda é um dever da sociedade e de todos”, diz Mirella.

A Libras é a língua natural usada pela maioria das pessoas com deficiência auditiva do Brasil. Diferente de todos os idiomas já conhecidos, que são orais e auditivos, a libras é visual-gestual e pronunciada pelo corpo.
Língua Brasileira de Sinais completa onze anos de regulamentação

A Língua Brasileira de Sinais (Libras) completa nesta quarta-feira (24), onze anos de regilamentação. “É uma linguagem rica e completa, que serve para atingir todos os objetivos de forma rápida e eficiente na exposição de necessidades, sentimentos e desejos”, afirma a secretaria da Pessoa com Deficiência da Prefeitura de Curitiba, Mirella Prosdócimo.

A Libras foi reconhecida com a publicação da Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2001 e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2002. A conquista deste direito trouxe impactos significativos na vida social e política das pessoas surdas. “Usar a Língua Brasileira de Sinais é cidadania. Respeitar a forma de comunicação da pessoa surda é um dever da sociedade e de todos”, diz Mirella.

A Libras é a língua natural usada pela maioria das pessoas com deficiência auditiva do Brasil. Diferente de todos os idiomas já conhecidos, que são orais e auditivos, a libras é visual-gestual e pronunciada pelo corpo.

terça-feira, 16 de abril de 2013

Cidade Acessível é Direitos Humanos

http://www.pessoacomdeficiencia.gov.br/app/cidade-acessivel

O Projeto "Cidade Acessível é Direitos Humanos" visa estabelecer a acessibilidade como bem coletivo que integra o conceito de cidadania no contexto da vida urbana na municipalidade.

A garantia do direito à acessibilidade deve ser assegurada a todo cidadão, com ou sem deficiência, para promoção da qualidade de vida tanto das pessoas adultas e do idoso, quanto da criança e do adolescente, já que todo ser humano enfrenta barreiras à acessibilidade ao longo de sua existência.

O projeto busca estabelecer um modelo efetivo de garantia do direito à acessibilidade, entendida como acesso das pessoas com e sem deficiência, em igualdade de condições, ao ambiente físico (incluindo o uso de sinalização indicadora e de sinalização nas ruas), aos transportes, à informação e às comunicações (incluindo tecnologia e sistemas de informação e comunicações) e a outras facilidades concedidas ao público, inclusive por entidades privadas.

Esse modelo será construído por meio de experiências-piloto municipais que deverão consolidar as metas estabelecidas, de modo a produzir referências de orientação para outros municípios, com o objetivo de desencadear, em escala nacional, a promoção de um novo paradigma de desenvolvimento urbano sustentável e acessível.

Para alcançar esse objetivo, o projeto se articula por meio de parcerias estabelecidas entre o Governo Federal e os governos municipais interessados, mediante assinatura de termo de compromisso, pelo qual são assumidas metas referentes a adoção de medidas adequadas para garantir que as pessoas com e sem deficiência possam viver com independência e participar plenamente de todos os aspectos de sua existência no espaço urbano.

As metas municipais deverão estar articuladas com os objetivos nacionais estabelecidos no contexto do eixo “acessibilidade” da Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência e com os projetos e os programas contidos no Plano Plurianual do Governo Federal, de modo a viabilizar a proposição de projetos municipais que possam candidatar-se a receber repasse de verbas da União por meio de convênios.

As metas contemplarão preferencialmente:

a) a consolidação de normas e orientações técnicas municipais sobre acessibilidade;

b) a utilização de dispositivos que estabeleçam requisitos obrigatórios em matéria de acessibilidade nos contratos públicos;

c) a adoção de medidas para facilitar a mobilidade das pessoas com e sem deficiência, em igualdade de condições, incluindo o uso de sinalização indicadora e de sinalização de rua acessíveis;

d) a realização de inspeções de verificação do cumprimento das normas existentes e a previsão de sanções a serem aplicadas no caso de seu descumprimento (os recursos obtidos por meio das sanções pecuniárias serão destinados à promoção de medidas de acessibilidade);

e) a adoção de medidas para promover o acesso à educação e a participação das pessoas com deficiência na vida cultural, em condições de igualdade com as outras pessoas, incluindo oportunidades para desenvolver e utilizar seus potenciais criativos, artísticos e intelectuais;

f) a adoção de medidas para garantir que instalações educacionais, recreativas, culturais, turísticas e esportivas sejam acessíveis a pessoas com deficiência, inclusive por meio da utilização condicionada dos contratos e do financiamento públicos;

g) a adoção de medidas para garantir que as crianças com deficiência possam frequentar, em igualdade de condições, as instalações destinadas à prática de jogos, recreação, lazer e esportes, incluindo aquelas que fazem parte do sistema escolar;

h) a identificação e a eliminação, tanto pelo setor público quanto pelo privado, de obstáculos e barreiras à acessibilidade;

i) a existência de planos municipais de acessibilidade com metas e prazos claros, articulados com as metas nacionais estabelecidas no contexto do eixo “acessibilidade” da Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência.

Assista à Campanha “Cidade Acessível é Direitos Humanos” com toda a acessibilidade.

Com áudio descrição. Página externa

ou Sem áudio descrição. Página externa

sábado, 13 de abril de 2013

Palestra marcou posse da Comissão de Acessibilidade da Seccional

Com a participação expressiva de advogados e profissionais que atuam na área de acessibilidade foi oficialmente instalada, nesta segunda-feira (8), a Comissão de Acessibilidade da OAB Paraná, presidida pela advogada Berenice Reis Lessa. A solenidade de instalação da Comissão contou com uma palestra do professor e pesquisador paranaense radicado no Canadá, Fábio Feldman, que falou sobre as causas de acidentes que muitas vezes levam o idoso à morte.

A presidente da Comissão, lembrou que o tema da palestra está relacionado às diretrizes de ação do grupo, que preza não só a acessibilidade para portadores de deficiências, mas também para os idosos e crianças. Uma das propostas de trabalho da Comissão durante o triênio 2013-2015 é realizar um diagnóstico de acessibilidade no prédio da Seccional, nas subseções e Fóruns do Paraná para promover melhorias nas unidades, incentivar a criação de comissões de acessibilidade nas 47 subseções da Ordem no Paraná e trabalhar em parceria para garantir acessibilidade.

A solenidade contou com a participação da advogada Bárbara Luiza Correa, diretoria da Comissão de Acessibilidade e Diversidade Sexual da OAB Araucária; da secretária especial dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Curitiba, Mirella Prosdócimo; do coordenador do Fórum de Acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura Paraná (CREA-PR), Antonio Borges dos Reis; da advogada Suely Glomb, além de representantes do Ministério Público da União; do Tribunal de Contas, do Conselho Regional de Fisioterapia, da Secretaria de Estado da Saúde, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano, da Secretaria de Estado da Educação, do Sindicato dos Arquitetos, entre outras instituições.

A Comissão da Seccional é composta por 12 integrantes e mais quatro consultores: Berenice Reis Lessa, presidente; Márcia Regina Nunes de Souza Valeixo, vice-presidente; Antonio Miozzo, secretário; Adriana Denise Teixeira Bezerra; Célia Vitória Cardoso Furlan; Marco Antonio Cesar Villatore; Luis Fernando de Jesus Zeni; Luiz Marlo de Barros Silva; Thiago Gabriel Mendes Cordova; Sérgio Luiz da Rocha Pombo; Suely Schroeder Glomb; Thais Yumi Gohara; e os consultores Odilon Reinhardt; Sérgio Luiz Kukina; Ricardo Tadeu Fonseca e Mirella Prosdócimo.

Foto: Mesa de abertura da solenidade de instalação da Comissão de Acessibilidade da Seccional

fonte:http://www.oabpr.org.br

Secretaria da Pessoa com Deficiência terá quatro coordenações

Mirella adiantou que vai dar continuidade a campanhas de sensibilização e inclusão, como a "Esta vaga não é sua nem por um minuto", chamando a atenção da sociedade para os direitos da pessoa com deficiência. "Apesar da legislação, a pessoa com deficiência física enfrenta grandes desafios, como falta de estrutura que impede a acessibilidade, obstáculos físicos, guia não rebaixada e ônibus adaptados que não atendem a demanda, entre outras dificuldades", disse.
principal

A Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência passa a ter quatro coordenações para atender as diversas demandas da área. São elas: Relações Intersetoriais (para o relacionamento com outras secretarias), Relações com a Comunidade, Políticas Públicas e Direitos e Acessibilidade.

A secretária Mirella Prosdocimo diz que a nova diretriz foi estabelecida para a garantia de igualdade de direitos e de oportunidades para as pessoas com deficiência. "Queremos que as pessoas com deficiência tenham seus direitos assegurados por meio de uma efetiva articulação com as demais pastas da Prefeitura de Curitiba, promovendo uma real melhoria da qualidade de vida dessas pessoas", afirmou.

http://www.curitiba.pr.gov.br/noticias/secretaria-da-pessoa-com-deficiencia-tera-quatro-coordenacoes/28675

Câmara técnica de Acessibilidade discute políticas públicas

1º Reunião da Câmara Técnica de Acessibilidade, na Secretaria da Pessoa com Deficiência. -Na imagem, a secretária da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdocimo. Curitiba, 08/04/2013 Foto:Cesar Brustolin/SMCS

Durante a primeira reunião de 2013 da Câmara Técnica de Acessibilidade, nesta segunda-feira (8), a secretária da Pessoa com Deficiência, Mirella Prosdocimo, reafirmou o objetivo do grupo, que é implementar políticas públicas de inclusão da pessoa com deficiência, tanto na acessibilidade, quanto na prestação de serviços. “Vamos nos pautar no que diz a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, no que diz respeito à acessibilidade”, disse Mirella. A Convenção foi incorporada à legislação brasileira em 2008, com equivalência de Emenda Constitucional.

Durante a reunião, foram avaliadas propostas como a implantação de equipe multidisciplinar e criação de grupos de trabalho. Todos os integrantes da Câmara Técnica receberam um exemplar da Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e cadernos de trabalho com os temas “O agir e a atitude diante de uma pessoa com deficiência” e o “Guia de Atendimento à pessoa com deficiência”, editados pelo programa Amigo Curitibano, da Fundação de Ação Social.

A Câmara Técnica é um instrumento que a Prefeitura possui para tratar as questões de acessibilidade de forma intersetorial, para elaboração da política municipal de acessibilidade. Fazem parte da Câmara de Acessibilidade, as secretarias municipais da Pessoa com Deficiência, Governo, Educação, Saúde, Obras Públicas, Urbanismo e Meio Ambiente, o Ippuc - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano, Urbs – Urbanização de Curitiba S/A e FAS - Fundação de Ação Social. Cada área é representada por um técnico titular e um suplente.

Todos os órgãos trabalham diretamente em projetos de melhoria da acessibilidade em Curitiba e, entre as atividades realizadas pela Câmara Técnica destacam fiscalizações, correções de projetos, visitas técnicas, apresentação de vídeos com relação às questões de acessibilidade, entre outras

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segunda-feira, 22 de abril de 2013

terça-feira, 16 de abril de 2013

As metas contemplarão preferencialmente:

sábado, 13 de abril de 2013

quinta-feira, 11 de abril de 2013

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