Espaço democrático de discussão, troca de experiências e ações em defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Curitiba e região metropolitana.
sábado, 29 de junho de 2013
quarta-feira, 26 de junho de 2013
segunda-feira, 24 de junho de 2013
INFORMAÇÃO IMPORTANTE!!!!Nota a respeito do PASSE LIVRE Intermunicipal do Paraná
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Terá direito ao PASSE LIVRE Intermunicipal do Paraná as pessoas com deficiência e patologias crônicas, com renda per capita familiar de até 1 salário e meio (referência - salário mínimo nacional).
Além dos formulários disponíveis abaixo, o solicitante do PASSE LIVRE, deverá nos enviar também a seguinte documentação: RG, CPF, Comprovante de Renda e Residência, e 1 foto 3x4. Nosso endereço: DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - DEDIHC Palácio das Araucárias - Rua Jacy Loureiro de Campos S/N – Térreo ALA C 80530-915 Curitiba - PR Fone: (41) 3221-7217 ou 3221-7252 E-mail: passelivre@seju.pr.gov.br Nota a respeito do PASSE LIVRE Intermunicipal do Paraná: Por decisão do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE) fica estabelecido que a partir do dia 20 de dezembro de 2010 receberemos os requerimentos de Passe Livre SOMENTE POR CORRESPONDÊNCIA. |
Baixe aqui os formulários:
- Laudo Médico - com CID 10 da patologia
Legislação que normatiza a concessão do Passe Livre
- LEI 11911/1997 - Assegura, conforme especifica, transporte gratuito em linhas de transporte intermunicipal, aos portadores de deficiência, quando estiverem se submetendo a processo de reabilitação e/ou de capacitação profissional.
- LEI 13120/2001 - Assegura, conforme especifica, transporte intermunicipal, aos portadores de deficiência, quando estiverem se submetendo a processo de reabilitação e/ou de capacitação profissional.
- LEI 15051/2006 - Modifica a Lei nº 11.911, de 01 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (Transporte gratuito aos portadores de deficiências).
- LEI 15423/2007 - Altera a redação da Lei nº 11.911/97, que assegura transporte gratuito em linhas de transporte intermunicipal, aos portadores de deficiência, quando estiverem se submetendo a processo de reabilitação e/ou capacitação profissional.
- DECRETO N° 4742/2009 - Regulamenta a Lei nº 11.911/97, com as alterações das Leis nº 13.120/2001 e nº 15.051/2006, que assegura transporte gratuito nas linhas comuns do transporte intermunicipal de passageiros aos portadores de deficiência comprovadamente carentes.
- DECRETO N° 6179/2010 - Altera o Art. 3º do Decreto nº 4.742, de 15/05/2009, que regulamentou a Lei nº 11.911/1997, com as alterações das Leis nº 13.120/2001 e nº 15.051/2006, acrescido de parágrafo único, SETR, SESA e SEJU.
- Deliberação Conjunta/ 2010 - CEAS/COEDE/PR - Dispõe sobre a concessão de transporte gratuito nas linhas de ônibus intermunicipal de passageiros com deficiência e/ou patologias crônicas.
- Resolução SESA 0246/2010 - Concessão de isenção do pagamento de transporte intermunicipal e integrado de transporte coletivo de regiões metropolitanas à pessoa com deficiência.
Relação de carteirinhas do Passe Livre devolvidas pelo DER - PROCURE AQUI
sábado, 22 de junho de 2013
Falta vontade política para ampliar direitos de pessoas com deficiência, alertam agências da ONU
Criança vítima de terremoto em 2010 no Haiti e que precisou ter a perna amputada. Foto: ONU/Jacmel
Os países da América Latina e do Caribe devem implementar leis, políticas, programas e ações específicas para garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD). O alerta é feito no último boletim conjuntopublicado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
As agências apontam como problemas a falta de vontade política, a ausência do tema na formulação das políticas sociais e no debate legislativo, além da necessidade de coordenar as propostas e as ações a serem implementadas.
No final de 2012, 28 países da América Latina e do Caribe firmaram a CRPD e 23 estavam em processo de ratificação.
Nos termos da convenção, são consideradas pessoas com deficiência aquelas vivendo com alguma incapacidade física, mental, intelectual ou sensorial e que, em interação com diversas barreiras, podem ter prejudicada sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os outros.
Algumas das políticas que poderiam ser adotadas incluem a detecção precoce da deficiência, a inclusão das crianças em escolas e atividades recreativas, a adaptação de construções arquitetônicas e sistemas de comunicação, a entrega de apoio em dinheiro para as famílias obterem equipamentos de auxílio, além do próprio subsídio para a produção desses equipamentos.
O boletim citou dados do relatório Panorama Social da América Latina 2012, lançado em novembro do ano passado. Nele, a estimativa é de que cerca de 12% da população da América Latina e do Caribe vive com pelo menos uma deficiência (12,4% na América Latina e 5,4% no Caribe).
O boletim ainda afirmou que a situação das pessoas com deficiência vem melhorando ao longo do tempo. O preconceito está diminuindo, porque já existe um maior entendimento sobre as deficiências. Mas ainda há muito o que fazer para atingir uma inclusão completa. Não basta construir rampas em prédios. As escolas devem ser capacitadas com ferramentas e atividades que atendam às necessidades e capacidades das crianças, além de ter um corpo docente qualificado
domingo, 9 de junho de 2013
sábado, 8 de junho de 2013
Algumas leis aprovadas da Pessoa com Deficiência
Comissão aprova PL que obriga escolas a alfabetizar em braile
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (29), proposta que obriga escolas públicas e privadas a alfabetizar pelo sistema braile alunos com deficiência visual, quando for necessário.
Aposentadoria dos deficientes será até 40% maior
Os deficientes que já trabalham e estão contribuindo para o INSS terão sua aposentadoria com valor em até 40% maior que os outros beneficiários do INSS.
Entenda como funcionará a lei de aposentadoria especial para pessoas com deficiência
Entenda como funciona lei de aposentadoria especial para pessoas com deficiência que foi sancionada pela presidente Dilma. Veja o tempo de redução de contribuições, idade para se aposentar e como será definido o grau de deficiência.
Cadeiras de rodas motorizadas passam a ser oferecidas no SUS
STF invalida lei sobre pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência
A Corte entendeu que a determinação contida na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) não trata de forma igual pessoas que vivem situações semelhantes.
Aposentadoria especial aprovada na Camara dos deputados
Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral da Previdência Social, o segurado que contribuir por 30 anos, se homem, e 25 anos no caso das mulheres, se a deficiência for considerada leve. Daqueles com deficiência moderada serão exigidos 27 anos de contribuição para os homens e 22 anos para as mulheres.
SDH pesquisa acesso das pessoas com deficiência à cultura, ao lazer e ao entretenimento
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), começa a coletar, a partir desta segunda-feira (4), dados sobre a percepção das pessoas com deficiência em relação aos serviços de entretenimento, cultura e lazer. A pesquisa será feita nas principais capitais de todo o país.
segunda-feira, 3 de junho de 2013
inclusão pelo trabalho - empresas
O IBDD disponibiliza para as empresas os seguintes serviços para atender às necessidades de emprego das pessoas com deficiência:
Recrutamento e seleção
Os processos seletivos nas grandes empresas costumam ser rigorosos e o IBDD acredita que deve ser assim também com os profissionais com deficiência. Prezando a qualidade dos candidatos selecionados e encaminhados à empresa, o Instituto conduz processos de recrutamento com critérios e procedimentos próprios de gestão de currículos que possibilitam tanto ao deficiente quanto à empresa realizarem suas melhores expectativas.
Capacitação, Preparação e Sensibilização do ambiente empresarial
Se a maioria das sociedades tem dificuldade de lidar com o diferente, o ambiente das empresas não é exceção. Para isso o IBDD oferece um programa de capacitação, preparação e sensibilização dos colaboradores diretamente implicados com a implementação e o sucesso do projeto de inclusão de profissionais com deficiência.
Capacitação dos Profissionais com Deficiência
A lei 8213/91 obriga as empresas a contratarem profissionais com deficiência, mas o país não garante a essas pessoas oportunidades de formação satisfatórias. O IBDD procura interferir nessa situação, oferecendo cursos que visam à capacitação técnica, ética e atitudinal da pessoa com deficiência, tendo como foco a sua inserção no mercado de trabalho.
Mapeamento de cargos
A proposta do mapeamento de cargos é identificar nos postos de trabalho suas possibilidades de receberem profissionais com deficiência, de forma imediata e sem necessidade de adaptações estruturais ou tecnológicas muito complexas. Para cumprir esse objetivo, o IBDD realiza visitas aos postos de trabalho para conhecer sua estrutura arquitetônica, os movimentos necessários para o desenvolvimento das funções em sua intensidade, repetição e amplitude, bem como a necessidade de habilidades sensoriais (visão e audição) e cognitivas; os equipamentos e recursos utilizados para o desenvolvimento das funções; os caminhos percorridos pelos profissionais para o deslocamento entre áreas essenciais ao seu cotidiano, e o ambiente social de trabalho.
Diagnóstico e soluções de acessibilidade
A maioria das empresas não foi construída de forma a ser universalmente acessível, e, assim, não está preparada para receber pessoas com deficiência. Para solucionar esse problema o IBDD se propõe a elaborar soluções integradas e simplificadas em acessibilidade, contemplando aspectos arquitetônicos, tecnológicos e ocupacionais.
Ministra entrega substitutivo ao PL que trata do Estatuto da Pessoa com Deficiência aos presidentes da Câmara e Senado
A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), será recebida nesta terça-feira (04), às 10hs, pelos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. Durante o encontro, a ministra entregará aos presidentes uma proposta de substitutivo ao projeto de lei nº 7.699, de 2006, que trata do Estatuto das Pessoas com Deficiência. O ato será na sala de audiências da presidência do Senado.
O PL 7.699/06 foi aprovado no Senado em 2009 e enviado à Câmara dos Deputados. Desde então, a matéria aguarda apreciação dos parlamentares. A proposta de substitutivo foi elaborada por um Grupo de Trabalho, criado no âmbito da Secretaria de Nacional da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, por meio da Portaria SDH/PR nº 616/2012.
Assessoria de Comunicação Social
PINHÃO...
PINHÃO:
O Pinhão é uma semente. Por ser uma semente é uma potencialidade. Encerra dentro de si ao mesmo tempo o passado, o presente e o futuro da espécie. O Pinhão representa a indivíduo que em si possui todo a herança de um passado, a potencialidade do presente e a possibilidade do futuro. Em um pinhão existe um pinheiro inteiro. É uma parte que contém o todo. Representa a força da individualidade.
Existem pinheiros machos e fêmeas. Um pinheiro de um sexo fica estéril sem a presença do outro. Para esta união acontecer é de fundamental importância a presença de meios polinizantes, como o vento e insetos. O pinhão é resultante e somente possível, com a interação da energia masculina e a feminina. Os pinhões, assim produzidos, são disseminados principalmente por animais (gralha azul) que armazenam pinhões e depois os esquecem ao solo. O Pinhão representa a imprescindível ação complementar dos opostos aliada à ativa presença da natureza como força determinante para manutenção do homem enquanto espécie e como parte de um todo.
http://www.oocities.org/heartland/creek/4760/porque.htm
ESSA SIMBOLOGIA REPRESENTA EXATAMENTE, O QUE O FÓRUM DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FOI, É E SERÁ!!!
A SOMA DAS INDIVIDUALIDADES E SUAS POTENCIALIDADES PARA A CONQUISTA DO COLETIVO!!!
O Pinhão é uma semente. Por ser uma semente é uma potencialidade. Encerra dentro de si ao mesmo tempo o passado, o presente e o futuro da espécie. O Pinhão representa a indivíduo que em si possui todo a herança de um passado, a potencialidade do presente e a possibilidade do futuro. Em um pinhão existe um pinheiro inteiro. É uma parte que contém o todo. Representa a força da individualidade.
Existem pinheiros machos e fêmeas. Um pinheiro de um sexo fica estéril sem a presença do outro. Para esta união acontecer é de fundamental importância a presença de meios polinizantes, como o vento e insetos. O pinhão é resultante e somente possível, com a interação da energia masculina e a feminina. Os pinhões, assim produzidos, são disseminados principalmente por animais (gralha azul) que armazenam pinhões e depois os esquecem ao solo. O Pinhão representa a imprescindível ação complementar dos opostos aliada à ativa presença da natureza como força determinante para manutenção do homem enquanto espécie e como parte de um todo.
http://www.oocities.org/heartland/creek/4760/porque.htm
ESSA SIMBOLOGIA REPRESENTA EXATAMENTE, O QUE O FÓRUM DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA FOI, É E SERÁ!!!
A SOMA DAS INDIVIDUALIDADES E SUAS POTENCIALIDADES PARA A CONQUISTA DO COLETIVO!!!
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