A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), será recebida nesta terça-feira (04), às 10hs, pelos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Alves. Durante o encontro, a ministra entregará aos presidentes uma proposta de substitutivo ao projeto de lei nº 7.699, de 2006, que trata do Estatuto das Pessoas com Deficiência. O ato será na sala de audiências da presidência do Senado.
O PL 7.699/06 foi aprovado no Senado em 2009 e enviado à Câmara dos Deputados. Desde então, a matéria aguarda apreciação dos parlamentares. A proposta de substitutivo foi elaborada por um Grupo de Trabalho, criado no âmbito da Secretaria de Nacional da Pessoa com Deficiência da SDH/PR, por meio da Portaria SDH/PR nº 616/2012.
Assessoria de Comunicação Social
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