quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Denuncia da empresa AUDI/VOLKSWAGEN

Denuncia no Forum de Direitos da PcD de que a empresa AUDI/VOLKSWAGEN de São José dos Pinhais não está cumprindo a Lei de Cotas, pela qual cada empresa com um certo numero de funcionarios, está obrigada a contratar pessoas com deficiências. A empresa de RH da Volks fica em São Paulo. A denuncia foi feita por Alberto Nogueira, que também preside o CVI Centro de Vida Independente da Região Metropolitana de Curitiba.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

STF determina adaptação de escolas para alunos com deficiência física

Turma do Supremo Tribunal Federal acolheu por unanimidade, nesta terça-feira (29/10), um recurso extraordinário para determinar ao governo de São Paulo que realize reformas e adaptações necessárias numa escola estadual de Ribeirão Preto, a fim de garantir o pleno acesso de pessoas com deficiência. O relator do recurso, ministro Marco Aurélio, frisou que, embora o caso se refira a uma única escola, é uma forte sinalização do Supremo quanto à necessidade de se observar os direitos fundamentais. Diz respeito a apenas uma escola, mas a decisão vai se irradiar alcançando inúmeros prédios públicos”, afirmou.
A ação civil pública com o objetivo de efetivar as reformas na escola foi movida pelo Ministério Público de São Paulo, depois de constatar que os alunos com deficiências que necessitam fazer uso de cadeiras de rodas não tinham possibilidade de acesso aos pavimentos superiores do prédio. Segundo os autos, os alunos não podem frequentar as salas de aulas, localizadas no andar superior, pois o acesso se dá por meio de escadas.
Foi constatado, também, que o prédio apresenta barreiras nas entradas e na quadra de esportes, com degraus que inviabilizam a circulação de alunos com deficiência física, e que os banheiros são do tipo convencional, ou seja, sem os equipamentos necessários para garantir o acesso seguro.
Instâncias
A ação foi considerada improcedente na primeira instância. E, ao julgar a apelação, o Tribunal de Justiça paulista entendeu que, apesar do empenho do MP-SP em buscar a remoção de toda e qualquer barreira física de modo a permitir o irrestrito acesso de pessoas com deficiência a prédios, logradouros e veículos públicos, deve-se analisar a disponibilidade orçamentária do ente estatal. Segundo o acórdão, “obrigar a administração pública a realizar obras e melhorias significa olvidar o princípio da separação dos poderes, pois se trata da efetivação de atos discricionários”.
No recurso ao STF, o Ministério Público de São Paulo apontou ofensas aos artigos 227, parágrafo 2°, e 244 da Constituição Federal, por entender que é dever do Estado garantir às pessoas com deficiência o direito de acesso aos logradouros e edifícios de uso público. Sustentou também que o cumprimento da exigência constitucional não é ato discricionário do Poder Público, mas sim dever de cumprir mandamento inserido da Constituição.
Voto
O ministro Marco Aurélio, no julgamento desta terça-feira, destacou que o controle jurisdicional de políticas públicas é essencial para concretização dos preceitos constitucionais. Ele ressaltou que, de acordo com a jurisprudência do STF, três requisitos podem viabilizar ação neste sentido: a natureza constitucional da política pública reclamada, a existência de correlação entre ela e os direitos fundamentais e a prova de que há omissão ou prestação deficiente pela Administração Pública, inexistindo justificativa razoável para tal comportamento. “No caso, todos os pressupostos encontram-se presentes, argumentou.
O ministro observou que a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece que os estados que a ela aderiram devem tomar medidas adequadas para possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Ressaltou, também, que as disposições da convenção foram incorporadas ao cenário normativo brasileiro, o que a confere estatura de emenda constitucional.



domingo, 22 de setembro de 2013

Estatuto do Deficiente deve ser votado em novembro

Diana Christie com assessoria



De acordo com o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM), o PL (Projeto de Lei) n° 7.699/2006, conhecido como Estatuto da Pessoa com Deficiência, deve ser votado ainda este ano, provavelmente no mês de novembro, e terá sua aplicação já em 2014. O deputado afirma que já existe um acordo com todos os lideres partidários e com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Alves (PMDB RN), para que o texto a ser produzido na forma de substitutivo pela relatora, deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP) possa ser votado em plenário.

O PL de autoria do então deputado Paulo Paim, apresentado em 2000 implicará em alterações em leis já existentes, como o Código Eleitoral, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Cidade, entre outros. O deputado federal Geraldo Rezende (PMDB), integrante da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas Com Deficiência, explicou que o texto do substitutivo contemplará medidas instituídas pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, tais como o acesso à saúde, educação, trabalho, cultura, lazer, informação, entre outras.

As declarações foram feitas durantes audiência pública realizada na Assembleia Legislativa. O evento contou com a presença de pessoas com deficiência e representantes de entidades ligadas a assistência social. Participaram dos debates, os deputados estaduais, Paulo Corrêa (PR), Pedro Kemp (PT) e Mara Caseiro (PT do B), o presidente do Conselho Estadual da pessoa com Deficiência, defensor Dr. Paulo Sergio, o desembargador Nery Sá e Silva Azambuja e a Dra. Marilene Spsosito, representando o governo estadual.

O Brasil é um dos países mais avançados no que diz respeito à legislação para pessoas com deficiência.

O Brasil é um dos países mais avançados no que diz respeito à legislação para pessoas com deficiência. Confira algumas leis que dão benefícios e direitos às pessoas com deficiência:

A Lei n. 8.213/1991 estabelece a reserva de vagas de emprego para pessoas com deficiência (habilitadas) ou para pessoas que sofreram acidentes de trabalho, beneficiárias da Previdência Social (reabilitados): http://bit.ly/ahW2nQ

A Lei n. 7.899/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência, sua integração social (educação, saúde, recursos humanos, acessibilidade) e sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde): http://bit.ly/oPjsyY

A Lei n. 8.899/1994 concede passe livre às pessoas com deficiência, comprovadamente carentes, no sistema de transporte coletivo interestadual:http://bit.ly/xtHPDO

A Lei Federal n. 10.048/2000 dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência física, os idosos com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas por crianças de colo:http://bit.ly/L0jFV9

A Lei Federal n. 10.098/2000 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade para as pessoas com mobilidade reduzida:http://bit.ly/j0l3o8

A Lei Federal n. 11.126/2005 assegura a pessoa com deficiência visual que tenha um cão guia, o ingresso e permanência do animal nos veículos e nos estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo: http://bit.ly/qqGuYO

terça-feira, 17 de setembro de 2013

domingo, 1 de setembro de 2013

Disque 100 e Denuncie.




O Disque Direitos Humanos – Disque 100 funciona diariamente, 24 horas, por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100. As denúncias podem ser anônimas, e o sigilo das informações é garantido, quando solicitado pelo demandante.

Mais Informações acessem o nosso site no link abaixo:

http://www.sdh.gov.br/disque100/ouvidoria-disque-100

Deficientes são beneficiados com avisos sonoros nos semáforos

A Assembleia Legislativa promulgou a lei 4.394, de autoria do presidente Jerson Domingos (PMDB), que dispõe sobre a instalação de sinais sonoros nos semáforos das principais vias públicas de Mato Grosso do Sul, para facilitar a travessia das pessoas com deficiência visual. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da última quinta-feira.

Os semáforos deverão, por meio de sinais sonoros, indicar o momento da travessia ou de espera, em ambos os sentidos, para que as pessoas com deficiência visual possam acompanhar as etapas e cruzar o logradouro com segurança.

De acordo com a lei, a instalação dos dispositivos sonoros terá como prioridade os locais próximos aos institutos e escolas voltados para o tratamento e ensino da pessoa portadora de deficiência visual, bem como o centro da cidade em que há grande circulação de pessoas e automóveis.

Jerson explica que a implantação dos dispositivos sonoros será precedida de campanha informativa e educativa, destinada à população em geral e aos condutores de veículos em particular. “Hoje, sem a sinalização, o cego se vê perdido nas ruas, sempre esperando uma ‘boa alma’ para auxiliá-lo, além de estar em grande perigo ao fazer a travessia dos logradouros sem qualquer tipo de ajuda sonora, por exemplo”, ressalta o peemedebista.
Autor: Jornal Tribuna Livre Online

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

Reunião ordinária mobilização para o DICES!!!Falta pouco....

Reforçando novamente a todos integrantes , visitantes,lembrando da nossa reunião ordinária dia 26-08-2013,na Uninter, unidade Garcez,sala 29 as 19: 00 horas, no segundo andar.

Pauta conclusões e ações dia DICES ,conjuntamente, uso e mudanças mídia do Fórum. 
Abraço a todos e até logo mais!!!

Clara - coordenação Geral

quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Olá Pessoal do Fórum e interessados pelos Direitos da Pessoa com Deficiência.


Reforçando a todos integrantes , visitantes,lembrando da nossa reunião ordinária dia 26-08-2013,na Uninter unidade Garcez,sala 29 as 19 00 horas, no segundo andar.
Temos pendencias para serem concluídas sobre o Dices , o plebiscito sobre Calçadas Acessíveis..
Quem tiver alguma solicitação sobre temas, por favor queira enviar por e-mail,para entrar na pauta.Precisamos limitar nosso tempo para concluir nossas ações
Grata á  todos,  pois sempre mesmo ultrapassando nosso tempo é enriquecedor ouvi-los ,compartilhar sugestões, com esse grupo plenamente ativista desta causa!
Por favor uma dica: quando enviarem suas colocações,sugestões,compartilhamento de informações enviem nos dois e-mails meu e do Matheus, pois ele está na coordenação também Essa ação auxilia para agilizar a circulação de informações e no mais está mais virtual que eu, enquanto estou de 8 a 10 horas no trabalho,  muitas vezes sem poder comunicar com vocês , ok?
Até segunda.

Matheus Kreling e
Eliane Clara Pepino

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Repassando a todos:O auditório do Campus Garcez já está reservado para a reunião do dia 08 de agosto, às 19 horas.

Prezado Matheus

O auditório do Campus Garcez já está reservado para a reunião do dia 08 de agosto, às 19 horas.
O endereço é Avenida Luiz Xavier, nº  103, 7º andar, Centro. Esquina com Rua Voluntários da Pátria. Na realidade é na Boca Maldita ao lado da Praça Osório.
O prédio tem duas entradas. Uma pela Luiz Xavier e outra pela Voluntários da Pátria, que oferece acessibilidade física para usuários de cadeiras de rodas. Vindo pela Praça Osório, você entra na Voluntários da Pátria e logo a seguir, à esquerda tem a entrada do campus Garcez. Há um estacionamento bem próximo na Praça Osório.

Um grande abraço a todos.
Profª Leomar Marchesini
Coordenadora do SIANEE
Serviço de Inclusão e Atendimento aos Alunos com Necessidades Educacionais Especiais

segunda-feira, 12 de agosto de 2013

Olá Pessoal ,do Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Grande Curitiba!!! Olha ai reunião extraordinária,contamos com nossos veteranos e novos colaboradores para garantirmos ações traçadas da ultima reunião.

O auditório do Campus Garcez já está reservado para a reunião do dia 16 de agosto, às 19 horas.
O endereço é Avenida Luiz Xavier, nº 103, 7º andar, Centro. Esquina com Rua Voluntários da Pátria. Na realidade é na Boca Maldita ao lado da Praça Osório.
O prédio tem duas entradas. Uma pela Luiz Xavier e outra pela Voluntários da Pátria, que oferece acessibilidade física para usuários de cadeiras de rodas. Vindo pela Praça Osório, você entra na Voluntários da Pátria e logo a seguir, à esquerda tem a entrada do campus Garcez. Há um estacionamento bem próximo na Praça Osório.
Logo,logo segue a ata da reunião do dia 08-08-2013

Um grande abraço a todos.Conto nossos veteranos e novos colaboradores para concretizarmos ações da ultima reunião!!!

                                                                     Eliane Clara Pepino e Matheus Kreling -coordenação

quarta-feira, 7 de agosto de 2013

O que passa em você quando vê essa imagem?



Essas foram as contribuições do público na UNINTER, no ultimo dia 29-07-2013 unidade Tiradentes. Estiveram compondo a mesa: Presidindo: Eliane Clara Pepino (Coordenadora Geral) Matheus Kreling (Vice-Coordenador Geral), Daiana Kock (Coordenação de Comunicação), Ricardo Vilarinho da Costa (Coordenação de Comunicação), e Alberto Nogueira(Comissão de Campanha).E  Público Participante do SIANNE da UNINTER ,João Cascaes, Ricardo Mesquita e novos convidados.
 A Comissão de Comunicação do Fórum de Direitos da Pessoa com Deficiência da Grande Curitiba Rick e Daiane( criadora da logomarca), conduziram a reunião, através da dinâmica ”O que passa em você ,quando vê essa imagem? Essa experiência trouxe sensibilização, aceitação com unanimidade, criando uma identidade do fórum e expectativas além do esperado.

As mãos representam um cata-vento ,assim como ele é movido por uma força invisível, somos movidos por um sentimento invisível chamado amor, que nos leva a impulsionar, a perceber, mover como uma energia dinâmica pelas mudanças na sociedade pela diversidade humana. Sim! Mãos de cores diferentes, diversas, cores que passam alegria, força, paz!!
Mãos diversas, que amparam mas também chamam para uma causa ,que é de todos na sociedade com PcDs  ou não, que procuram como o vento  e rompem de forma delicada , não violenta, mas sim argumentativa, reflexiva, as barreiras que impedem o ser humano de cumprir o seu papel como essência divina. Claro! Juntas essas mãos, pois isto mostra que não estamos sozinhos, e é pela união que faz essa força ser dinâmica, capaz de quebrar padrões de comportamentos, paradigmas e reconstruir uma sociedade mais justa, humana e consciente.
A Comissão de Comunicação estabeleceu uma votação, definido pelo público a sigla FDPcDCtba, ajustes na identidade do Fórum, ficando assim para o uso no blog, face ,e-mails, que são formas para divulgação de eventos ,utilidade pública, uso nas reuniões ordinárias e extraordinárias. Um dos formatos de Comunicação Digital que leve ao alcance de vários grupos , organizações que possuam os mesmos propósitos e principalmente atingir o público que não esteja inserido na causa e por isso foram propostos também um canal no You Tube de vídeos de humor reflexivos, entrevistas, depoimentos de pessoas PcDs de quaisquer especificidades que queiram relatar suas experiências negativas ou positivas. Um meio de Comunicação indispensável na sociedade que vivemos,prático, rápido de longo alcance e repercussão.

Tivemos neste encontro presença importante neste processo de reestruturação do Fórum, como um dos componentes da Assessoria Jurídica da UNINTER, Dr. Cleverson José Gusso, professor do Curso de Direito do Centro Universitário Uninter, representou o coordenador do Curso Dr. André Peixoto, que também é o responsável pelo Escritório Modelo de Advocacia Uninter. Dr Cleverson colocou-se a disposição para efetuar dúvidas e promover discussões de acordo com as necessidades que forem sendo oportunizadas no Fórum. Fez algumas colocações que podemos como Fórum redigir uma ata de reivindicações sobre acessibilidade em relação ás calçadas públicas de Curitiba, procurando então a Promotoria Pública .
O nosso colega de Fórum Nogueira comentou que a lei de Mara Gabrili, que regulariza as despesas para regulamentação  de calçadas acessíveis cabe aos Municípios e Estados, estão no Senado para serem aprovadas. Faz-se necessário que pesquisemos e acompanhemos para reivindicar nesta administração vigente.
Os vários participantes fizeram muitas proposições, o que fizemos foi pedir que eles nos ajudem, montando uma força tarefa. Eles aceitaram e foi marcada uma nova reunião  extraordinária, com todos  para delegarmos as funções para ações para o DICES (21 de Setembro - Dia Internacional da Pessoa com Deficiência), será realizada no dia oito de agosto na UNINTER, Campus Garcez, conjuntamente discutido, por ser local com maior acessibilidade e intermediado pela nossa coordenadora do SIANNE Leomar Marchesine , às 19h.
Um abraço fraterno á todos e logo seguem fotos da reunião no face e aqui no blog e pensemos em nossa campanha futura focando Acessibilidade e inclusão!!!!!




 Matheus e Clara (coordenação Geral do Fórum)

terça-feira, 23 de julho de 2013

Chegando o dia 29 do Fórum na UNINTER NO CAMPOS TIRADENTES!!!

Temos então grande satisfação com a noticia boa  da professora Leomar e agradecê-la ,por nos trazer a seguinte conquista “O Escritório Modelo do Curso de Direito do Centro Universitário Uninter, coordenado pelo Prof. Dr. André Peixoto, nos dará o apoio para assuntos da esfera jurídica, em nossos trabalhos do Fórum dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Grande Curitiba.
Além de nossos componentes do Fórum aproveitarem tirar dúvidas  ,realizarem questionamentos pertinentes para próxima reunião, onde teremos essa o grupo UNINTER .Ousemo-nos para tomada de decisões futuras que possam enriquecer o grupo na concretização dos objetivos inerentes ao Fórum aproveitando a disponibidade do tempo da acessória para o Fórum.
Convidem pessoas ,ou pensem em pessoas que possam ser citadas para formalizarmos convite, as quais possuam propósitos que estejam vinculados aos Direitos da Pessoa com Deficiência, PCDs que queiram participar ou familiares e até profissionais ligados ao Universo da Inclusão e Reabilitação que queiram mostrar seus projetos ou transmitirem palestras ou até debates para interagirmos e formarmos então uma rede solidária.
Relembrando então que dia 29-07-2013 será realizada  nossa reunião como consta em nossa ultima reunião .E aqui reitero pelas palavras da professora Leomar:
A reunião ficou marcada para acontecer no Campus Tiradentes do Uninter, a Rua Saldanha Marinho, 131, Centro. Entre as Ruas do Rosário e Rua Dr. Muricy. De frente para a Praça Tiradentes. O prédio é totalmente acessível.

Sugiro que usem o estacionamento de carros que fica na Rua Cruz Machado, nº 12, entre a Rua Dr. Muricy e a Rua do Rosário. Do lado esquerdo de quem vem. Você pode vir pela Rua Dr. Muricy e dobrar à esquerda quando chegar na Cruz Machado e logo dobrar à esquerda para entrar no estacionamento. Chama-se Auto Center Park. O preço para o período é de 12,00 para carros pequenos e médios e 20,00 para carros grandes, com carimbo do Uninter.

A partir das 18h30 já haverá dois colaboradores do SIANEE no estacionamento para auxiliar quem precisar.

Estou à disposição para o que precisarem.

Abraços” (Leomar-VIA EMAIL)




terça-feira, 9 de julho de 2013

Para o INSS:Doença incapacitante.Para Polícia Rodoviária Federal:INAPTO!E agora como fica?



AGORA VOCÊ TEM NAS MÃOS UMA EXCELENTE 

EXPLICAÇÃO PARA QUEM NÃO ENTENDE A FIBRO! 

ATÉ A POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NOS RECUSA!



Envie esta mensagem aos teu AMIGOS, INIMIGOS, VIZINHOS, PARENTES, FAMILIARES, COLEGAS DE TRABALHO... será que alguém fará algum comentário depois? 
Mas ainda ficamos com a pergunta: E aí, como ficamos?

segunda-feira, 24 de junho de 2013

INFORMAÇÃO IMPORTANTE!!!!Nota a respeito do PASSE LIVRE Intermunicipal do Paraná

INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Terá direito ao PASSE LIVRE Intermunicipal do Paraná as pessoas com deficiência e patologias crônicas, com renda per capita familiar de até 1 salário e meio (referência - salário mínimo nacional).

Além dos formulários disponíveis abaixo, o solicitante do PASSE LIVRE, deverá nos enviar também a seguinte documentação: RG, CPF, Comprovante de Renda e Residência, e 1 foto 3x4.

Nosso endereço: 
DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - DEDIHC 
Palácio das Araucárias - Rua Jacy Loureiro de Campos S/N – Térreo ALA C
80530-915 Curitiba - PR
Fone: (41) 3221-7217 ou 3221-7252
E-mail: passelivre@seju.pr.gov.br

Nota a respeito do PASSE LIVRE Intermunicipal do Paraná: Por decisão do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE) fica estabelecido que a partir do dia 20 de dezembro de 2010 receberemos os requerimentos de Passe Livre SOMENTE POR CORRESPONDÊNCIA.


Baixe aqui os formulários:

 

Legislação que normatiza a concessão do Passe Livre

  • LEI 11911/1997 - Assegura, conforme especifica, transporte gratuito em linhas de transporte intermunicipal, aos portadores de deficiência, quando estiverem se submetendo a processo de reabilitação e/ou de capacitação profissional.

  • LEI 13120/2001 - Assegura, conforme especifica, transporte intermunicipal, aos portadores de deficiência, quando estiverem se submetendo a processo de reabilitação e/ou de capacitação profissional.
  • LEI 15051/2006 - Modifica a Lei nº 11.911, de 01 de dezembro de 1997, e dá outras providências. (Transporte gratuito aos portadores de deficiências).
  • LEI 15423/2007 - Altera a redação da Lei nº 11.911/97, que assegura transporte gratuito em linhas de transporte intermunicipal, aos portadores de deficiência, quando estiverem se submetendo a processo de reabilitação e/ou capacitação profissional.
  • DECRETO N° 4742/2009 - Regulamenta a Lei nº 11.911/97, com as alterações das Leis nº 13.120/2001 e nº 15.051/2006, que assegura transporte gratuito nas linhas comuns do transporte intermunicipal de passageiros aos portadores de deficiência comprovadamente carentes.
  • DECRETO N° 6179/2010 - Altera o Art. 3º do Decreto nº 4.742, de 15/05/2009, que regulamentou a Lei nº 11.911/1997, com as alterações das Leis nº 13.120/2001 e nº 15.051/2006, acrescido de parágrafo único, SETR, SESA e SEJU.
  • Deliberação Conjunta/ 2010 - CEAS/COEDE/PR - Dispõe sobre a concessão de transporte gratuito nas linhas de ônibus intermunicipal de passageiros com deficiência e/ou patologias crônicas. 
  • Resolução SESA 0246/2010 - Concessão de isenção do pagamento de transporte intermunicipal e integrado de transporte coletivo de regiões metropolitanas à pessoa com deficiência.

 

Relação de carteirinhas do Passe Livre devolvidas pelo DER - PROCURE AQUI



sábado, 22 de junho de 2013

Falta vontade política para ampliar direitos de pessoas com deficiência, alertam agências da ONU

Criança vítima de terremoto em 2010 no Haiti e que precisou ter a perna amputada. Foto: ONU/Jacmel
Criança vítima de terremoto em 2010 no Haiti e que precisou ter a perna amputada. Foto: ONU/Jacmel
Os países da América Latina e do Caribe devem implementar leis, políticas, programas e ações específicas para garantir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD). O alerta é feito no último boletim conjuntopublicado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
As agências apontam como problemas a falta de vontade política, a ausência do tema na formulação das políticas sociais e no debate legislativo, além da necessidade de coordenar as propostas e as ações a serem implementadas.
No final de 2012, 28 países da América Latina e do Caribe firmaram a CRPD e 23 estavam em processo de ratificação.
Nos termos da convenção, são consideradas pessoas com deficiência aquelas vivendo com alguma incapacidade física, mental, intelectual ou sensorial e que, em interação com diversas barreiras, podem ter prejudicada sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os outros.
Algumas das políticas que poderiam ser adotadas incluem a detecção precoce da deficiência, a inclusão das crianças em escolas e atividades recreativas, a adaptação de construções arquitetônicas e sistemas de comunicação, a entrega de apoio em dinheiro para as famílias obterem equipamentos de auxílio, além do próprio subsídio para a produção desses equipamentos.
O boletim citou dados do relatório Panorama Social da América Latina 2012, lançado em novembro do ano passado. Nele, a estimativa é de que cerca de 12% da população da América Latina e do Caribe vive com pelo menos uma deficiência (12,4% na América Latina e 5,4% no Caribe).
O boletim ainda afirmou que a situação das pessoas com deficiência vem melhorando ao longo do tempo. O preconceito está diminuindo, porque já existe um maior entendimento sobre as deficiências. Mas ainda há muito o que fazer para atingir uma inclusão completa. Não basta construir rampas em prédios. As escolas devem ser capacitadas com ferramentas e atividades que atendam às necessidades e capacidades das crianças, além de ter um corpo docente qualificado

domingo, 9 de junho de 2013

Colocações de Tabata Contri sobre a individualidade das deficiências para com as pessoas com deficiência. Pleno acordo!!Vamos questionar?

Respondendo algumas perguntas que recebi sobre equipamentos para cadeirantes e pessoas com deficiência!

Não adianta uma cadeira se não for feita sob medida pra ele. A prescrição deve vir de um Terapeuta Ocupacional ou de um técnico em medidas. Cadeira tem, marca, modelo, cor e tamanho, e para cada pessoa é indicado uma diferente, afinal, as pessoas são diferentes.
Além da cadeira de rodas, o cadeirante também precisará de uma boa almofada, como a Roho ou a Jay, por exemplo, que evitam úlcera de pressão, as famosas "escaras", pois a almofada que vem na cadeira, quando vem, não é a ideal.
O cadeirante também precisará de uma cadeira de banho, se ele for independente, aquela que tem as rodas grandes atrás ajudará mais nas atividades diárias, aquele que não toca a cadeira sozinho, poderá ter uma mais simples, só com as 4 rodas pequenas, há ainda quem prefira usar apenas uma cadeira de plástico, com encosto e sem aqueles cortes e furinhos embaixo que podem machucar.
Além disso, ainda tem o material para o cateterismo, sonda uretral, água boricada, lenço umedecido ou gaze, xilocaína ou KY, luvas de procedimento de vinil pra quem é alérgico ou de látex dependendo da pessoa. Ainda há aqueles que usam fralda, que pode ser apenas uma fraldinha de bebê usada como um absorvente, entre outras coisas, depende de cada um.
E o cara ainda precisa passar por uma boa reabilitação, como a do Sarah, por exemplo, para aprender sobre sua deficiência, os cuidados que deve tomar e as todas as muitas possibilidades para que tenha uma vida comum.
Para os surdos, cegos e pessoas com deficiência intelectual, ainda existem muitas coisas, mas melhor conversar com cada um né? O caso a caso dá mais certo!

Beijokas! ;)
Via face:

Tabata Contri

sábado, 8 de junho de 2013

Algumas leis aprovadas da Pessoa com Deficiência

Comissão aprova PL que obriga escolas a alfabetizar em braile

Publicado em 06/06/2013 por  em Direitos
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (29), proposta que obriga escolas públicas e privadas a alfabetizar pelo sistema braile alunos com deficiência visual, quando for necessário.

Aposentadoria dos deficientes será até 40% maior

Os deficientes que já trabalham e estão contribuindo para o INSS terão sua aposentadoria com valor em até 40% maior que os outros beneficiários do INSS.
 

Entenda como funcionará a lei de aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Publicado em 10/05/2013 por  em DireitosNotícias
Entenda como funciona lei de aposentadoria especial para pessoas com deficiência que foi sancionada pela presidente Dilma. Veja o tempo de redução de contribuições, idade para se aposentar e como será definido o grau de deficiência.

Cadeiras de rodas motorizadas passam a ser oferecidas no SUS

Publicado em 10/05/2013 por  em DireitosNotícias
Pacientes com deficiência terão acesso a cadeiras de rodas motorizadas no SUS.
 

STF invalida lei sobre pagamento de benefícios a idosos e pessoas com deficiência

Publicado em 22/04/2013 por  em DireitosNotícias
A Corte entendeu que a determinação contida na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) não trata de forma igual pessoas que vivem situações semelhantes.
 

Aposentadoria especial aprovada na Camara dos deputados

Publicado em 19/04/2013 por  em DireitosLegislação
Terá direito à aposentadoria especial, pelo Regime Geral da Previdência Social, o segurado que contribuir por 30 anos, se homem, e 25 anos no caso das mulheres, se a deficiência for considerada leve. Daqueles com deficiência moderada serão exigidos 27 anos de contribuição para os homens e 22 anos para as mulheres.

SDH pesquisa acesso das pessoas com deficiência à cultura, ao lazer e ao entretenimento

Publicado em 19/03/2013 por  em CulturaDireitos
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), por meio da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), começa a coletar, a partir desta segunda-feira (4), dados sobre a percepção das pessoas com deficiência em relação aos serviços de entretenimento, cultura e lazer. A pesquisa será feita nas principais capitais de todo o país.