Os deputados
aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira (21), o
projeto de lei que cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa
com Transtorno do Espectro Autista. Trata-se do PL 344/12, de autoria do
deputado José Nei Ascari (PSD), que é presidente da Comissão de Defesa dos
Direitos da Pessoa com Deficiência.
Para Ascari, a
aprovação da proposta é um avanço na proteção e na inclusão dos autistas do
estado, ao reconhecer que as pessoas que têm esse transtorno devem ser consideradas,
do ponto de vista legal, pessoas com deficiência. “Estamos materializando um
projeto, uma idéia que foi sugerida à comissão e que vai melhorar a vida de
milhares de pessoas”, ressaltou o deputado.
A aprovação do
projeto contou com a participação de Berenice Piana, uma das principais
articuladoras da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista, instituída pela Lei Federal 12.674, sancionada
no ano passado pela presidente Dilma Rousseff. Da tribuna da Assembleia, ela
considerou a aprovação da lei estadual um marco histórico para Santa Catarina.
“Essa lei é um
avanço no tratamento dessas pessoas que muitas vezes são esquecidas, relegadas
à marginalidade”, destacou Berenice. “Estamos fazendo justiça com essas pessoas
que, com o devido tratamento, podem se tornar extremamente produtivas”.
O PL 344/12 segue
para votação em segundo turno, na sessão ordinária desta quarta-feira (22).
Após a aprovação da Redação Final, será encaminhado para a análise do governador
Raimundo Colombo (PSD). “Fazemos um apelo para que o governador sancione o
projeto na íntegra”, disse
Berenice.
Marcelo Espinoza
AGÊNCIA AL
Berenice Piana ocupou a tribuna da Assembleia para pedir a aprovação do projeto. FOTO: Solon Soares/Agência AL
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